Portaria n.º 346-A/2023 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:346-A/2023
Data de Publicação:10/11/2023
Data de Entrada em Vigor:11/11/2023
Referência DR:Portaria n.º 346-A/2023, 1.ª Série, 2023-11-10
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 7.º-A