Decreto-Lei n.º 151/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:151/2009
Data de Publicação:30/06/2009
Data de Entrada em Vigor:01/08/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 151/2009, 1.ª Série, 2009-06-30
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade, e à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 32.º