Decreto Regulamentar n.º 14/2007 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR

Número:14/2007

Data de Publicação:20/03/2007

Data de Entrada em Vigor:25/03/2007

Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 14/2007, 1.ª Série, 2007-03-20

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, pelo qual se instituiu o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 18.º

AlteradoArtigo 22.º

AlteradoArtigo 23.º

AlteradoArtigo 30.º

AlteradoArtigo 31.º