Portaria n.º 109/2014 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:109/2014
Data de Publicação:22/05/2014
Data de Entrada em Vigor:23/05/2014
Referência DR:Portaria n.º 109/2014, 1.ª Série, 2014-05-22
Altera os regulamentos de execução de várias medidas do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º