Portaria n.º 312/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:312/2013
Data de Publicação:21/10/2013
Data de Entrada em Vigor:22/10/2013
Referência DR:Portaria n.º 312/2013, 1.ª Série, 2013-10-21
Quarta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de junho
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º