Portaria n.º 988/2010 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:988/2010
Data de Publicação:28/09/2010
Data de Entrada em Vigor:29/09/2010
Referência DR:Portaria n.º 988/2010, 1.ª Série, 2010-09-28
Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações Sócio-Económicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 424-E/2008, de 13 de Junho
Elementos Afetados(13)
Outros Elementos(13 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AditadoArtigo 3.º-A
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 4.º-A
AditadoArtigo 4.º-B
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AditadoArtigo 9.º-A
AlteradoArtigo 10.º