Portaria n.º 308/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:308/2013
Data de Publicação:21/10/2013
Data de Entrada em Vigor:22/10/2013
Referência DR:Portaria n.º 308/2013, 1.ª Série, 2013-10-21
Sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de junho
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 17.º