Portaria n.º 298/2011 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:298/2011
Data de Publicação:18/11/2011
Data de Entrada em Vigor:19/11/2011
Referência DR:Portaria n.º 298/2011, 1.ª Série, 2011-11-18
Quinta alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 16.º