Portaria n.º 1174/2010 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:1174/2010

Data de Publicação:16/11/2010

Data de Entrada em Vigor:17/11/2010

Referência DR:Portaria n.º 1174/2010, 1.ª Série, 2010-11-16

Quarta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios da Transformação e da Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 9.º