Portaria n.º 309/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:309/2013
Data de Publicação:21/10/2013
Data de Entrada em Vigor:22/10/2013
Referência DR:Portaria n.º 309/2013, 1.ª Série, 2013-10-21
Quarta alteração do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovado pela Portaria nº 424-B/2008, de 13 de junho
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º