Portaria n.º 178/2012 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:178/2012

Data de Publicação:31/05/2012

Data de Entrada em Vigor:01/06/2012

Referência DR:Portaria n.º 178/2012, 1.ª Série, 2012-05-31

Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-B/2008, de 13 de junho

Elementos Afetados(5)

Outros Elementos(5 elementos)

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 17.º