Portaria n.º 1175/2010 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:1175/2010
Data de Publicação:16/11/2010
Data de Entrada em Vigor:17/11/2010
Referência DR:Portaria n.º 1175/2010, 1.ª Série, 2010-11-16
Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 424-B/2008, 13 de Junho
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 10.º