Decreto-Lei n.º 196/90 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:196/90

Data de Publicação:18/06/1990

Data de Entrada em Vigor:23/06/1990

Referência DR:Decreto-Lei n.º 196/90, 1.ª Série, 1990-06-18

Altera o Decreto-Lei n.º 316/89, de 22 de Setembro (regulamenta a Convenção Relativa a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa)

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