Decreto-Lei n.º 57-C/2024 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:57-C/2024
Data de Publicação:24/09/2024
Data de Entrada em Vigor:25/09/2024
Referência DR:Decreto-Lei n.º 57-C/2024, 1.ª Série, 2024-09-24
Procede à terceira alteração às bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/2005, de 13 de abril.
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoBase I
AlteradoBase II
AlteradoBase III
AlteradoBase IX
AlteradoBase VI
AlteradoBase VI-A
AlteradoBase VIII
AlteradoBase VIII-A
AditadoBase VIII-B
AlteradoBase XII
AlteradoBase XVIII