Decreto-Lei n.º 15/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:15/2007
Data de Publicação:19/01/2007
Data de Entrada em Vigor:20/01/2007
Referência DR:Decreto-Lei n.º 15/2007, 1.ª Série, 2007-01-19
Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado