Portaria n.º 286/2008 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:286/2008
Data de Publicação:11/04/2008
Data de Entrada em Vigor:16/04/2008
Referência DR:Portaria n.º 286/2008, 1.ª Série, 2008-04-11
Altera a Portaria n.º 1211/2006, de 13 de Novembro, que regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AditadoArtigo 15.º-A
AlteradoArtigo 17.º