Declaração de Rectificação n.º 86/2006 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:86/2006
Data de Publicação:29/12/2006
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 86/2006, 1.ª Série, 2006-12-29
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 39/2006/A, que altera a orgânica do Serviços Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores (SRPCBA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 31 de Outubro de 2006
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 10.º