Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:23/2008/M

Data de Publicação:23/06/2008

Data de Entrada em Vigor:30/06/2008

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, 1.ª Série, 2008-06-23

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio, que aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/M, de 7 de Abril, que aprova o Estatuto do Sistema Regional de Saúde

Elementos Afetados(11)

Outros Elementos(11 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 7.º

RevogadoArtigo 8.ºRevogado

AlteradoArtigo 16.º

RevogadoArtigo 21.ºRevogado

RevogadoArtigo 24.ºRevogado

RevogadoArtigo 31.ºRevogado

RevogadoArtigo 42.ºRevogado

RevogadoArtigo 43.ºRevogado