Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:2/2022/A
Data de Publicação:01/02/2022
Data de Entrada em Vigor:02/02/2022
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A, 1.ª Série, 2022-02-01
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais
Elementos Afetados(18)
Outros Elementos(18 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 4.º-A
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 13.º-A
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 23.º