Declaração de Rectificação n.º 1/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:1/2007
Data de Publicação:02/01/2007
Data de Entrada em Vigor:26/09/2007
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 1/2007, 1.ª Série, 2007-01-02
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1229/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Programa Formar e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.