Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:25/2021/A

Data de Publicação:12/08/2021

Data de Entrada em Vigor:11/09/2021

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, 1.ª Série, 2021-08-12

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 6.º

AditadoArtigo 6.º-A

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 8.º

AditadoArtigo 8.º-A

AlteradoArtigo 20.º