Decreto-Lei n.º 105/2025 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:105/2025

Data de Publicação:12/09/2025

Data de Entrada em Vigor:01/10/2025

Referência DR:Decreto-Lei n.º 105/2025, 1.ª Série, 2025-09-12

Cria o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P., e aprova a respetiva orgânica e extingue o Instituto de Avaliação Educativa, I. P., a Direção-Geral da Educação, a Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura e o Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares.

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