Decreto Regulamentar n.º 1/2013 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:1/2013
Data de Publicação:14/03/2013
Data de Entrada em Vigor:19/03/2013
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 1/2013, 1.ª Série, 2013-03-14
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 8/2012, de 19 de janeiro, que aprova a orgânica da Inspeção-Geral Diplomática e Consular, e ao Decreto Regulamentar n.º 16/2012, de 30 de janeiro, que aprova a orgânica da Comissão Nacional da UNESCO
Elementos Afetados(6)
Outros Elementos(6 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 7.º-A
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º