Decreto Regulamentar n.º 4/2016 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:4/2016
Data de Publicação:08/11/2016
Data de Entrada em Vigor:09/11/2016
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 4/2016, 1.ª Série, 2016-11-08
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.