Portaria n.º 52/2014 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:52/2014

Data de Publicação:28/02/2014

Data de Entrada em Vigor:01/01/2014

Referência DR:Portaria n.º 52/2014, 1.ª Série, 2014-02-28

Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 7.º