Lei n.º 16/2016 - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:16/2016

Data de Publicação:17/06/2016

Data de Entrada em Vigor:18/06/2016

Referência DR:Lei n.º 16/2016, 1.ª Série, 2016-06-17

Revoga a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, procedendo à décima quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à revogação do Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 22.º