Decreto-Lei n.º 35/2018 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:35/2018
Data de Publicação:18/05/2018
Data de Entrada em Vigor:23/05/2018
Referência DR:Decreto-Lei n.º 35/2018, 1.ª Série, 2018-05-18
Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 8.º
AditadoArtigo 8.º-A
AlteradoArtigo 10.º