Decreto-Lei n.º 82/2004 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:82/2004

Data de Publicação:14/04/2004

Data de Entrada em Vigor:15/04/2004

Referência DR:Decreto-Lei n.º 82/2004, 1.ª Série, 2004-04-14

Altera o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança a Observar na Concepção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instalações Desportivas de Uso Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 11.º