Declaração de Rectificação n.º 64/2006 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:64/2006
Data de Publicação:21/09/2006
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 64/2006, 1.ª Série, 2006-09-21
De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o Regulamento de Condições Mínimas para os Trabalhadores Administrativos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de Julho de 2006
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.