Decreto-Lei n.º 65-A/2016 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:65-A/2016
Data de Publicação:25/10/2016
Data de Entrada em Vigor:26/10/2016
Referência DR:Decreto-Lei n.º 65-A/2016, 1.ª Série, 2016-10-25
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que aprova o regime do ensino português no estrangeiro
Elementos Afetados(12)
Outros Elementos(12 elementos)
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 19.º-D
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AditadoArtigo 36.º-B
AlteradoArtigo 42.º