Decreto-Lei n.º 234/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:234/2012
Data de Publicação:30/10/2012
Data de Entrada em Vigor:31/10/2012
Referência DR:Decreto-Lei n.º 234/2012, 1.ª Série, 2012-10-30
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º-A
AlteradoArtigo 19.º-E
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 35.º