Declaração de Rectificação n.º 55/2006 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:55/2006
Data de Publicação:28/08/2006
Data de Entrada em Vigor:10/07/2006
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 55/2006, 1.ª Série, 2006-08-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 128/2006, que aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de Julho de 2006
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 27.º
RetificadoArtigo 35.º