Declaração de Rectificação n.º 58/2006 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:58/2006
Data de Publicação:31/08/2006
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 58/2006, 1.ª Série, 2006-08-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 702/2006, do Ministério da Saúde, que fixa os quantitativos das taxas a pagar pelos requerentes de autorização de colocação no mercado de produtos biocidas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006
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