Decreto-Lei n.º 254/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:254/2009
Data de Publicação:24/09/2009
Data de Entrada em Vigor:23/12/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 254/2009, 1.ª Série, 2009-09-24
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 7.º