Decreto Regulamentar n.º 11/2005 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR

Número:11/2005

Data de Publicação:30/12/2005

Data de Entrada em Vigor:31/12/2005

Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 11/2005, 1.ª Série, 2005-12-30

Altera o Decreto Regulamentar n.º 20/2001, de 23 de Dezembro, que regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal de inspecção do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, actual Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P.

Elementos Afetados(2)

Outros Elementos(2 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 7.º