Lei n.º 157/99 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:157/99
Data de Publicação:14/09/1999
Data de Entrada em Vigor:19/09/1999
Referência DR:Lei n.º 157/99, 1.ª Série, 1999-09-14
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.