Decreto Regulamentar n.º 17/2003 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR

Número:17/2003

Data de Publicação:10/10/2003

Data de Entrada em Vigor:11/10/2003

Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 17/2003, 1.ª Série, 2003-10-10

Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/99, de 27 de Agosto, que regula a animação ambiental nas modalidades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza nas áreas protegidas, bem como o processo de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades, serviços e instalações de animação ambiental

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