Declaração de Rectificação n.º 14/2006 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:14/2006
Data de Publicação:10/03/2006
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 14/2006, 1.ª Série, 2006-03-10
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que estabelece um regime institucional e patrimonial transitório para a Casa Pia de Lisboa, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 20.º