Declaração de Rectificação n.º 10-AH/99 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:10-AH/99
Data de Publicação:31/05/1999
Data de Entrada em Vigor:29/04/1999
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 10-AH/99, 1.ª Série, 1999-05-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/99, do Ministério do Ambiente, que revê a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens, e da Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1999
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