Decreto-Lei n.º 86/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:86/2012
Data de Publicação:10/04/2012
Data de Entrada em Vigor:11/04/2012
Referência DR:Decreto-Lei n.º 86/2012, 1.ª Série, 2012-04-10
Altera o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas
Elementos Afetados(17)
Outros Elementos(17 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
AlteradoArtigo 18.º
AditadoArtigo 19.º-A
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º