Portaria n.º 75/2002 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:75/2002
Data de Publicação:22/01/2002
Data de Entrada em Vigor:27/01/2002
Referência DR:Portaria n.º 75/2002, 1.ª Série, 2002-01-22
Altera a Portaria n.º 536/95, de 3 de Junho, que aprova o Regulamento do Serviço de Vales de Correio
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
RevogadoArtigo 17.ºRevogado
AlteradoArtigo 18.º