Decreto-Lei n.º 155/2008 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:155/2008

Data de Publicação:07/08/2008

Data de Entrada em Vigor:08/08/2008

Referência DR:Decreto-Lei n.º 155/2008, 1.ª Série, 2008-08-07

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de Abril, que transpôs a Directiva n.º 98/58/CE, do Conselho, de 20 de Julho, que estabelece as normas mínimas comuns relativas à protecção dos animais nas explorações pecuárias

Elementos Afetados(9)

Outros Elementos(9 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AditadoArtigo 6.º-A

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º