Declaração de Rectificação n.º 20/94 - 1.ª Série

Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO

Número:20/94

Data de Publicação:28/02/1994

Data de Entrada em Vigor:28/02/1994

Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 20/94, 1.ª Série, 1994-02-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 32/94, do Ministério da Agricultura, que estabelece o regime relativo à obtenção, utilização e comercialização das gorduras e Óleos comestíveis, publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1994

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Outros Elementos(1 elemento)

RetificadoArtigo 4.º