Declaração de Rectificação n.º 18/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:18/2007
Data de Publicação:16/03/2007
Data de Entrada em Vigor:01/02/2007
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 18/2007, 1.ª Série, 2007-03-16
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 3.º
RetificadoArtigo 34.º