Declaração de Rectificação n.º 6-C/2000 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:6-C/2000
Data de Publicação:31/05/2000
Data de Entrada em Vigor:19/04/2000
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 6-C/2000, 1.ª Série, 2000-05-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/2000, do Ministério da Economia, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e as regras relativas aos serviços da sociedade da informação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 18 de Abril de 2000
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.