Decreto-Lei n.º 95/2023 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:95/2023

Data de Publicação:17/10/2023

Data de Entrada em Vigor:18/10/2023

Referência DR:Decreto-Lei n.º 95/2023, 1.ª Série, 2023-10-17

Altera os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e do Organismo de Produção Artística, E. P. E.

Elementos Afetados(21)

Outros Elementos(21 elementos)

AlteradoArtigo 2.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AlteradoArtigo 8.º

AlteradoArtigo 9.º

AlteradoArtigo 10.º

AlteradoArtigo 11.º

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 16.º

AlteradoArtigo 17.º

AditadoArtigo 17.º-A

AlteradoArtigo 20.º