Declaração de Rectificação n.º 39-A/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:39-A/2007
Data de Publicação:18/05/2007
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 39-A/2007, 1.ª Série, 2007-05-18
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 160/2007, do Ministério da Cultura, que cria e aprova os estatutos do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 27 de Abril de 2007
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