Decreto-Lei n.º 59/2010 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:59/2010
Data de Publicação:07/06/2010
Data de Entrada em Vigor:12/06/2010
Referência DR:Decreto-Lei n.º 59/2010, 1.ª Série, 2010-06-07
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 94/2007, de 29 de Março, que aprovou a orgânica da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.
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