Decreto-Lei n.º 41/2025 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:41/2025
Data de Publicação:26/03/2025
Data de Entrada em Vigor:27/03/2025
Referência DR:Decreto-Lei n.º 41/2025, 1.ª Série, 2025-03-26
Altera o Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime de incentivo à leitura de publicações periódicas.
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º-A
AlteradoArtigo 4.º-B
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 9.º-A
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 18.º
AditadoArtigo 18.º-A
AlteradoArtigo 20.º