Decreto-Lei n.º 22/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:22/2015
Data de Publicação:06/02/2015
Data de Entrada em Vigor:01/03/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 22/2015, 1.ª Série, 2015-02-06
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas
Elementos Afetados(10)
Outros Elementos(10 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AditadoArtigo 4.º-C
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º